Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

11.709 resultado(s) encontrado(s)

Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 28911963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.891, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963. Concede uma área de terras devolutas a Joana Rodrigues Campos DOE Nº 20.166, DE 25/09/1963	↓ PDF
Nº 28901963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.890, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963. Concede uma área de terras devolutas a Matias da Conceição. DOE Nº 20.166 DE 25/09/1963	↓ PDF
Nº 28891963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.889 DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Laudelino da Silva Macêdo. DOE Nº 20.166 DE 25/09/1963	↓ PDF
Nº 28881963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.888, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 26.640,00, em favor de Carlos Lopes Vieira. DOE Nº 2.166, DE 24/09/1963.	↓ PDF
Nº 28871963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.887, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 40.424,00, em favor de Miguel Rodrigues. DOE Nº 20.166, DE 25/09/1963	↓ PDF
Nº 28861963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.886, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 37.168,00, em favor de Olegário Teotonio Avelino Quadros. DOE Nº 2.166, DE 24/09/1963	↓ PDF
Nº 28851963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.885, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 25.040,00, em favor de Moacir Julião de Oliveira. DOE Nº 2.166, DE 24/09/1963	↓ PDF
Nº 28841963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.884, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 22.772,00, em favor de João Nepomuceno da Silva. DOE Nº 2.166, DE 24/09/1963.	↓ PDF
Nº 28831963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.883, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 13.080,00 em favor de Antonio Pereira de Melo. DOE Nº 2.166 DE 24 DE SETEMBRO DE 1963	↓ PDF
Nº 28821963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.882, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 5.650,00, em favor de Waldemar Gomes Bezerra. DOE Nº 2.166 DE 24 DE SETEMBRO DE 1963	↓ PDF