Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 28811963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.881 DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 26.044,00, em favor de Antonio Sales. DOE Nº 2.166 DE 24 DE SETEMBRO DE 1963	↓ PDF
Nº 28801963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.880 DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a João Batista de Souza Varanda DOE Nº 2.166 DE 24 DE SETEMBRO DE 1963	↓ PDF
Nº 28791963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.879, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963. Concede uma área de terras devolutas a Raimunda Alves dos Reis. DOE Nº 2.879 - DE 13 DE SETEMBRO DE 1963.	↓ PDF
Nº 28781963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.878, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Terezinha da Silva Maia. DOE Nº 2.166 DE 24 DE SETEMBRO DE 1963	↓ PDF
Nº 28771963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.877, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Zilda Queiros dos Santos. DOE Nº 2.166 DE 24 DE SETEMBRO DE 1963.	↓ PDF
Nº 28761963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.876, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Gustavo Mota de Oliveira. DOE Nº 2.166, DE 24 DE SETEMBRO DE 1963.	↓ PDF
Nº 28751963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.875, DE 9 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Azamor Pereira dos Santos. DOE Nº 20.158, DE 12/09/1963	↓ PDF
Nº 28741963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.874, DE 9 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Euclides Mateus Favacho. DOE Nº 20.158, DE 12/09/1963	↓ PDF
Nº 28731963	Lei Ordinária	1963	LEI Nº 2.873, DE 9 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Benedito Gilberto de Azevedo Pantoja. DOE Nº 20.158, DE 12/09/1963.	↓ PDF
Nº 28721963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.872, DE 9 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Pedro Marcelino Sanches. DOE N° 20.158, DE 12/09/1963.	↓ PDF