Banco de Leis & Normas

LEI N. 2.859, DE 3 DE SETEMBRO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 153.955,00, em favor da firma A Eletrorádio S/A. DOE N° 20.157, DE 11/09/1963

LEI N. 2.858, DE 3 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Pascoal Serrano. DOE N° 20.157, DE 11/09/1963

LEI N. 2.857, DE 3 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Manoel Martins Nascimento. DOE N° 20.157, DE 11/09/1963

LEI N. 2.856, DE 3 DE SETEMBRO DE 1963 Considera de utilidade pública a Escola Industrial Salesiana. DOE N° 20.153, DE 04/09/1963

LEI N. 2.855, DE 3 DE SETEMBRO DE 1963 Cria no Gabinete do Governador do Estado o cargo de Taquígrafo e dá outras providências. DOE N° 20.153, DE 04/09/1963

LEI N. 2.854, DE 3 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Alcides Ramos do Carmo. DOE N° 20.153, DE 04/09/1963

LEI N. 2.853, DE 3 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Cantidio Dalmácio da Silva e Manoel Domingos do Nascimento. DOE N° 20.151, DE 31/08/1963

LEI N. 2.852, DE 3 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Pedro Paulo Soares. DOE N° 20.153, DE 04/09/1963

LEI N. 2.851-B, DE 23 DE AGOSTO DE 1963 Autoriza o Poder Executivo a adquirir Pilhas para as Escolas Radiofônicas, pertencentes a SERB (Sistema Educativo Radiofônico de Bragança) DOE N° 20.155, DE 07/09/1963

LEI N. 2.851-A, DE 23 DE AGOSTO DE 1963 Concede pensão mensal de Cr$ 7.000,00 a Jacira Alves Borda. DOE N° 20.155, DE 07/09/1963