Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 28311963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.831, DE 12 DE JULHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 26.948,00, em favor de Belizário Fernandes de Almeida Pinto. DOE N° 20.125, DE 25/07/1963	↓ PDF
Nº 28301963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.830, DE 12 DE JULHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 14.004,00, em favor de Esteliano Mendes da Silva DOE N° 20.125, DE 25/07/1963	↓ PDF
Nº 28291963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.829, DE 12 DE JULHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 36.120,00, em favor de Epifânio Francisco Favacho. DOE N° 20.125, DE 25/07/1963	↓ PDF
Nº 28281963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.828, DE 12 DE JULHO DE 1963 Considera de utilidade pública, a Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará e dá outras providências. DOE N° 20.125, DE 25/07/1963	↓ PDF
Nº 28271963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.827, DE 12 DE JULHO DE 1963 Altera as leis n. 1.204, de 11 de agôsto de 1955 e n. 2.092, de 14 de dezembro de 1960. DOE N° 20.120, DE 18/07/1963	↓ PDF
Nº 28261963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.826, DE 5 DE JULHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 22.044,00, em favor de Francisca Lima Monteiro. DOE N° 20.120, DE 18/07/1963	↓ PDF
Nº 28251963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.825, DE 5 DE JULHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 24.052,00, em favor de Osmar Cordovil da Conceição. DOE N° 20.120, DE 18/07/1963	↓ PDF
Nº 28241963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.824, DE 5 DE JULHO DE 1963 Autoriza o Poder Executivo a criar um Posto Médico no lugar denominado Arapary, no município de Barcarena. DOE N° 20.120, DE 18/07/1963	↓ PDF
Nº 28231963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.823, DE 5 DE JULHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 13.416,00, em favor de Antonio Ferreira dos Santos. DOE N° 20.120, DE 18/07/1963	↓ PDF
Nº 28221963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.822, DE 5 DE JULHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 20.420,00, em favor de João Francisco do Nascimento. DOE N° 20.120, DE 18/07/1963	↓ PDF