Banco de Leis & Normas

LEI N. 2.811, DE 27 DE JUNHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 25.740,80, em favor de Emílio de Oliveira Gomes. DOE N° 20.111, DE 04/07/1963

LEI N. 2.810, DE 27 DE JUNHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 6.900,00, em favor de Brasilina Tupi de Azevedo. DOE N° 20.111, DE 04/07/1963

LEI N. 2.809, DE 21 DE JUNHO DE 1963 Fixa vencimentos dos Membros da Magistratura, do Ministério Público, dos Juizes do Tribunal de Contas, dos Servidores equiparados e dá outras providências. DOE N° 20.116, DE 11/07/1963

LEI N. 2.808, DE 23 DE MAIO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 41.336,00, em favor de Antônio Augusto de Azevedo Coelho. DOE N° 20.087, DE 28/05/1963

LEI N. 2.807, DE 23 DE MAIO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 48.900,00, em favor de Juvenal de Souza Leal. DOE N° 20.087, DE 28/05/1963

LEI N. 2.806, DE 23 DE MAIO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 18.984,00, em favor de Donato Alves Torres. DOE N° 20.087, DE 28/05/1963

LEI N. 2.805, DE 23 DE MAIO DE 1963 Dá nova redação a alínea a), do art. 2° e suprime a alínea e) do mesmo artigo, da Lei n. 689, de 5/11/53. DOE N° 20.087, DE 28/05/1963

LEI N. 2.804, DE 7 DE MAIO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 55.884,00, em favor de José Francisco de Menezes. DOE N° 20.075, DE 09/05/1963

LEI N. 2.803, DE 7 DE MAIO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 7.008,00, em favor de Manuel Francisco de Oliveira. DOE N° 20.075, DE 09/05/1963

(*) LEI N° 2.802, DE 7 DE MAIO DE 1963 Modifica a incidência do impôsto de exportação e dá outras providências. (*) Reproduzido por ter saído com incorreções no D.º de 10-5-63 DOE N° 20.680, DE 16/05/1963