Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Academia Barcarenense de Letras (ABARCLE).

Altera a ementa, e altera e inclui dispositivos na Lei Estadual nº 10.046, de 6 de setembro de 2023, que dispõe sobre a contratação de profissionais da educação básica para atendimento da necessidade de pessoal da educação escolar indígena, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Organizações de Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização Brasileira de Desenvolvimento Socioambiental e Econômico (OBDESE).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pescadores Artesanais e Psicultores do Município de Limoeiro do Ajuru (APAPISLA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agroindustrial Frutos da Amazônia (COAFRA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sul Paraense dos Pecuaristas do Estado do Pará.

Proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais, no âmbito do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 10.257, de 11 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Abertura da Pesca do Mapará, no Município de Igarapé-Miri.