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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
Sistema de Legislação
Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
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Emendas Const.
2026
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Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 27911963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.791, DE 30 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 5.589,70, em favor dos herdeiros de Henrique Mota Reimão, ex-funcionário do Instituto Lauro Sodré. DOE N° 20.071, DE 03/05/1963
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Nº 27901963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.790, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 1.424,40, em favor de Josefina Pedrosa de Lima Duche. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27891963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.789, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 19.661,30, em favor de Olgarina Osório Borges. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27881963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.788, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 8.500,00, em favor de Maria José da Silva Martins. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27871963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.787, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 3.080,00, em favor de Rafael Guilherme Viana. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27861963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.786, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 22.180,00, em favor Orlando Corrêa da Silva. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27851963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.785, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 192.126,00, em favor da firma Sebastião Cordeiro de Vasconcelos. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27841963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.784, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 27.796,00, em favor de Guilherme Ferreira Dias. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27831963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.783, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 11.181,20, em favor de Ruy da Rocha Melo. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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Nº 27821963 Lei Ordinária 1963
LEI N. 2.782, DE 29 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 29.400,00, em favor da firma Pará Industrial S.A. DOE N° 20.070, DE 01/05/1963
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