Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 27631963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.763, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 27.704,00, em favor de Miguel da Silva Eleres. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27621963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.762, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 107.550,00, em favor da Gráfica Falângola Editora Ltda. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27611963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.761, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 68.028,00, em favor de Eugênio Cavaleiro de Macedo DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27601963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.760, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 13.200,00, em favor da firma Mesbla S.A. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27591963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.759, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Dispõe sôbre a elevação de pensão atribuída a viúva Zózima Moraes Veloso. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27581963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.758, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 18.732,00, em favor de Ivo Amorim. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27571963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.757, DE 19 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 22.452,00, em favor de Tobias do Nascimento. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27561963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.756, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Mariano Elias Teixeira. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27551963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.755, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Raimundo Ermínio Monteiro. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27541963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.754, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 14.000,00, em favor da firma R. J. Maia & Cia. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF