Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 27511963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.751, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Manoel Etelvino Costa do Carmo. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27501963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.750, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Raimunda Gonçalves Gomes. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27491963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.749, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 22.484,00, em favor de Vicente Esteves de Carvalho. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27481963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.748, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Raimundo Marcos da Luz. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27471963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.747, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Vitalina Gonçalves Pinheiro. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27461963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.746, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas do patrimônio do Estado a Vicente Pereira. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963	↓ PDF
Nº 27451963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.745, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Teotônio José Barbalho. DOE N° 20.063, DE 20/04/1963	↓ PDF
Nº 27441963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.744, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 40.638,00, em favor de Plácido Nazareno da Silva. DOE N° 20.063, DE 20/04/1963	↓ PDF
Nº 27431963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.743, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Francisco Gomes de Aguiar. DOE N° 20.063, DE 20/04/1963	↓ PDF
Nº 27421963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.742, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Vicente Alves dos Santos. DOE N° 20.063, DE 20/04/1963	↓ PDF