Banco de Leis & Normas

LEI N. 2.731, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Ex-Alunos do S.E.N.A.I., sediada nesta capital. DOE N° 20.061, DE 18/04/1963

LEI N. 2.730, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas Teodomiro Rodrigues da Silva. DOE N° 20.061, DE 15/04/1963

LEI N. 2.729, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 1.173.600,00, destinado ao pagamento do abono de emergência de que trata a Lei n. 2.172, de 17.1.61 e que deixou de constar em diversas Tabelas da Lei Orçamentária para o corrente exercício financeiro. DOE N° 20.061, DE 18/04/1963

LEI N. 2.728, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 22.644,00, em favor de Zuila Duarte de Sousa. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.727, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.726, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 38.456,00, em favor de Estevam Salomão da Costa. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.725, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 9.144,00, em favor de Pedro Marques Sampaio. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.724, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 41.056,00, em favor de Raimundo da Costa Sampaio. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.723, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão mensal à viúva do Dr. Luiz Estevam de Oliveira. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.722, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 40.000,00, em favor de Filomena Jorge Melem. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963