Banco de Leis & Normas

LEI N. 2.721, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 11.520,00, em favor de Eufonias Camarão Barbosa. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.720, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 25.876,00, em favor de Antonio de Matos Ferreira. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.719, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 69.676,00, em favor de Artagnan Barbosa de Amorim. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.718, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 22.676,00, em favor de Joaquim Neves de Sousa. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.717, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 38.456,00, em favor de Estevam Salomão da Costa. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.716, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 23.412,00, em favor de Pedro Rondon Carlos Rocha. DOE N° 20.060, DE 17/04/1963

LEI N. 2.715, DE 8 DE ABRIL DE 1963 Dispõe sôbre taxas cobradas pelo Matadouro do Maguari e dá outras providências. DOE N° 20.058, DE 11/04/1963

LEI N. 2.714, DE 12 DE MARÇO DE 1963 Art. 1° - Fica concedida, por venda, a Juvêncio Venâncio da Cunha, uma área da terras devolutas do patrimônio do Estado, sem denominação, situada no município de São Caetano de Odivelas, medindo quatrocentos e noventa e cinco metros de frente e mil e quatrocentos metros de fundos, com as delimitações constantes do processo 2448/56 da Secretaria de Obras, Terras e Águas. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA N° 1.609, DE 06/04/1963

LEI N. 2.713, DE 12 DE MARÇO DE 1963 Art. 1° - Fica concedida, por venda, a Simeão Ferreira Ramos, uma área da terras devolutas do patrimônio do Estado, sem denominação, situada no município de Capanema, medindo quatrocentos e quarenta metros de frente e mil e seiscentos e sessenta metros de fundos, com as delimitações constantes do processo n. 2123/57 da Secretaria de Obras, Terras e Águas. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA N° 1.609, DE 06/04/1963

LEI N. 2.712, DE 12 DE MARÇO DE 1963 Art. 1° - Fica concedida, por venda, a Custódio Gomes da Silva, uma área da terras devolutas do patrimônio do Estado, sem denominação, situada no município de São Caetano de Oriximiná, medindo mil metros de frente e mil metros de fundos, com as delimitações constantes do processo 3100/53 da Secretaria de Obras, Terras e Águas. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA N° 1.609, DE 06/04/1963