Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Emendas Constitucionais Estaduais ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 202003	Emendas Constitucionais Estaduais	2003	Dá nova redação ao Inciso IV do artigo 3º da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 192003	Emendas Constitucionais Estaduais	2003	Dá nova redação ao Artigo 95 da Constituição Estadual.	↓ PDF
Nº 182001	Emendas Constitucionais Estaduais	2001	Dá nova redação ao § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 172000	Emendas Constitucionais Estaduais	2000	Modifica a redação do art. 155 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 161999	Emendas Constitucionais Estaduais	1999	Dá nova redação ao inciso I, do art. 92 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 151999	Emendas Constitucionais Estaduais	1999	Altera dispositivos da Constituição do Estado, em conformidade com as disposições gerais da Constituição Federal em vigor.	↓ PDF
Nº 141999	Emendas Constitucionais Estaduais	1999	Dá nova redação ao § 2° do Artigo 318 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 131998	Emendas Constitucionais Estaduais	1998	Altera o Artigo 111 da Constituição Estadual e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 121997	Emendas Constitucionais Estaduais	1997	ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 55, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RENUMERA O § 2° PARA § 4° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	↓ PDF
Nº 111997	Emendas Constitucionais Estaduais	1997	ALTERA O ARTIGO 331 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.	↓ PDF