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Emendas Constitucionais Estaduais ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 202003 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2003 | Dá nova redação ao Inciso IV do artigo 3º da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 192003 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2003 | Dá nova redação ao Artigo 95 da Constituição Estadual. |
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| Nº 182001 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2001 | Dá nova redação ao § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 172000 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2000 | Modifica a redação do art. 155 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 161999 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1999 | Dá nova redação ao inciso I, do art. 92 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 151999 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1999 | Altera dispositivos da Constituição do Estado, em conformidade com as disposições gerais da Constituição Federal em vigor. |
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| Nº 141999 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1999 | Dá nova redação ao § 2° do Artigo 318 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 131998 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1998 | Altera o Artigo 111 da Constituição Estadual e dá outras providências. |
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| Nº 121997 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1997 | ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 55, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RENUMERA O § 2° PARA § 4° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Nº 111997 | Emendas Constitucionais Estaduais | 1997 | ALTERA O ARTIGO 331 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
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Institucional
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📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
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7491
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