Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Organização Básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA)”.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 039, de 9 de janeiro de 2002; altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 112, de 28 de dezembro de 2016; altera dispositivos da Lei Complementar nº 115, de 17 de julho de 2017.

Altera a Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 6 DE JULHO DE 2006 – LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

ALTERA O INCISO XII DO ART. 4º E O INCISO XII DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 1º DE AGOSTO DE 2006, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO PARÁ.

CRIA A CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, INSTITUI MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE ADMINISTRATIVA E PERANTE O PODER JUDICIÁRIO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2002.

ALTERA O ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 14 DE JANEIRO DE 2014, QUE EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - IPALEP, CRIA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS PARLAMENTARES.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 6 DE JULHO DE 2006 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 06 DE JULHO DE 2006 – LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

INSTITUI O SELO DE AUTENTICAÇÃO DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS, EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DISPONDO SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS.