Banco de Leis & Normas

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 6 DE JULHO DE 2006 – LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

ALTERA O INCISO XII DO ART. 4º E O INCISO XII DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 1º DE AGOSTO DE 2006, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO PARÁ.

CRIA A CÂMARA DE NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, INSTITUI MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE ADMINISTRATIVA E PERANTE O PODER JUDICIÁRIO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 29 DE AGOSTO DE 2002.

ALTERA O ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 14 DE JANEIRO DE 2014, QUE EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ - IPALEP, CRIA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS PARLAMENTARES.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 6 DE JULHO DE 2006 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 06 DE JULHO DE 2006 – LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

INSTITUI O SELO DE AUTENTICAÇÃO DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS, EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DISPONDO SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE ENTRÂNCIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 039, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará.