Banco de Leis & Normas

Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução n. 022/76 que criou a Comissão Especial de Estudos destinadas a apurar a devastação de castanhais no Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre licença de Srs. Deputados para representarem a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no período de 11 a 14.08.76, no I Encontro de Servidores das Assembléias Legislativas do Brasil, a realizar-se em São Paulo.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens dos serventuários do Poder Legislativo do Estado do Pará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Gratificação de Função aos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Altera o artigo 2°, da Resolução n. 10, de 02 de abril de 1976, e dá outras providências.

Dispõe sobre a indicação, nomeação e exoneração dos Serventuários a serviço dos Senhores Deputados Presidentes de Comissões Técnicas e Membros da Mesa Diretora e dá outras? providências.

Dispõe sobre a licença de Srs. Deputados, para representarem a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no período de 11 a 16.07.76, no II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro, conforme convite encaminhado pela Comissão Organizadora do aludido Congresso.

Dispõe sobre o Serviço de Redação de Debates Parlamentares e dá outras providências.

Reajusta os salários dos servidores do Quadro Especial, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecido pelas Resoluções ns. 01/74 e 04/76, bem como, dá outras providências.

Cria Comissão Especial de Estudos destinada a apurar a devastação de castanhais no Estado do Pará e dá outras providências.