Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amor em Cristo.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cabanos da Amazônia (ICA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Saúde e Sabedoria, na Cidade de Belém.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva Pequeno Tratorzinho.

Altera a Lei Estadual nº 10.311, de 28 de dezembro de 2023, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (CERH).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais do Alto Piriá (AMPPAP).

Dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre a Travessia do Rio Fresco, no perímetro urbano, no sentido do Distrito Taboca, no Município de São Félix do Xingu.

Institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Cavalgada Ruralista.