Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 27011963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.701, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Juvêncio Venâncio da Cunha. DOE N° 20.028, DE 23/02/1963	↓ PDF
Nº 27001963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.700, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Simeão Ferreira Ramos. DOE N° 20.028, DE 23/02/1963	↓ PDF
Nº 26991963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.699, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Odilon Paulino da Silva. DOE N° 20.028, DE 23/02/1963	↓ PDF
Nº 26981963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.698, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a José Dias Menezes. DOE N° 20.028, DE 23/02/1963	↓ PDF
Nº 26971963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.697, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Custódio Gomes da Silva. DOE N° 20.028, DE 23/02/1963	↓ PDF
Nº 26961963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.696, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Pedro Alves da Silva. DOE N° 20.028, DE 23/02/1963	↓ PDF
Nº 26951962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.695, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Oscar Santa Brígida. DOE Nº 19.945, DE 17/10/1962	↓ PDF
Nº 26941962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.694, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a João Cosme de Menezes. DOE Nº 19.945, DE 17/10/1962	↓ PDF
Nº 26931962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.693, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a José de Oliveira da Cunha.. DOE Nº 19.945, DE 17/10/1962	↓ PDF
Nº 26921962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.692, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Landri Sales de Araújo. DOE Nº 19.945, DE 17/10/1962	↓ PDF