Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.671, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Abre no corrente exercício financeiro o crédito suplementar de Cr$ 1.960.000,00, como reforço a dotação "Secretaria de Estado do Interior de Justiça", Consignação "Polícia Militar do Estado", Sub-consignação "Pessoal Fixo", do orçamento vigente. DOE Nº 19.927, DE 20/09/1962

LEI Nº 2.670, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará a União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Pará. DOE Nº 19.927, DE 20/09/1962

LEI Nº 2.669, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Considera de utilidade pública o Clube Musical União Marapaniense da cidade de Marapanim. DOE Nº 19.927, DE 20/09/1962

LEI Nº 2.668, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a João Patrocínio Gonçalves. DOE Nº 19.927, DE 20/09/1962

LEI Nº 2.667, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Armando Patrício de Oliveira. DOE Nº 19.927, DE 20/09/1962

LEI Nº 2.666, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Antonio Ferreira de Matos. DOE Nº 19.927, DE 20/09/1962

LEI Nº 2.665, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Aluísio de Sena Moura. DOE Nº 19.927, DE 20/09/1962

LEI Nº 2.664, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Francelino Ferreira da Silva. DOE Nº 19.927, DE 20/09/1962

LEI Nº 2.663, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$58.320.00, em favor de Sinésio Paulo de Carvalho. DOE Nº 19.927, DE 20/09/62

LEI Nº 2.662, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito, mediante a emissão de títulos até o limite de Cr$ 2.000.000.000,00 e dá outras providências. DOE Nº 19.926, DE 19/09/1962