Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26511962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.651, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$21.216.00, em favor de José Cavalcante de Oliveira. DOE Nº 19.913, DE 29/08/62	↓ PDF
Nº 26501962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.650, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$48.000,00, em favor de Antonio Amorim de Oliveira. DOE Nº 19.913, DE 29/08/62	↓ PDF
Nº 26491962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.649, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Autoriza o Poder Executivo a criar um sub-pôsto médico no Km. 47, na rodovia BR-22, no município de Ourém. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962	↓ PDF
Nº 26481962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.648, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Autoriza o Poder Executivo a criar quatro escolas isoladas, sendo duas no Município de Bragança e duas do Município de Inhangapí. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962	↓ PDF
Nº 26471962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.647, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Considera de utilidade pública a Escola Firmeza para formação preparatória de motoristas profissionais, amadores e motociclistas. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962	↓ PDF
Nº 26461962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.646, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Antônio Rodrigues de Oliveira. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962	↓ PDF
Nº 26451962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.645, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Rosa Ferreira da Costa. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962	↓ PDF
Nº 26441962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.644, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Guajarino Correa dos Santos. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962	↓ PDF
Nº 26431962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.643, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Clodomir de Lima Begot. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962	↓ PDF
Nº 26421962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.642, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a João Marcelino de Sousa. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962	↓ PDF