Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.649, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Autoriza o Poder Executivo a criar um sub-pôsto médico no Km. 47, na rodovia BR-22, no município de Ourém. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.648, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Autoriza o Poder Executivo a criar quatro escolas isoladas, sendo duas no Município de Bragança e duas do Município de Inhangapí. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.647, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Considera de utilidade pública a Escola Firmeza para formação preparatória de motoristas profissionais, amadores e motociclistas. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.646, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Antônio Rodrigues de Oliveira. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.645, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Rosa Ferreira da Costa. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.644, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Guajarino Correa dos Santos. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.643, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Clodomir de Lima Begot. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.642, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a João Marcelino de Sousa. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.641, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Francisco Raimundo dos Santos. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.640, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Elias Frutuoso do Espírito Santo e Aquilino Manoel Ramos. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962.