Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26391962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.639, DE 22 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$52.654.70, em favor de João Paixão Alves. DOE Nº 19.913 DE 29/08/62	↓ PDF
Nº 26381962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.638, DE 22 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$17.448.00, em favor de Agostinho de Lima Vale. DOE Nº 19.913, DE 29/08/62	↓ PDF
Nº 26371962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.637, DE 20 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$39.536.00, em favor de Otaviano Bastos Sobrinho. DOE Nº 19.913 DE 29/08/62	↓ PDF
Nº 26361962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.636, DE 22 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$40.464.00, em favor de Osvaldo da Rocha Caminha. DOE Nº 19.913 DE 29/08/62	↓ PDF
Nº 26351962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.635, DE 22 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Jacinto Gumercino e Raimundo Fernandes da Costa. DOE Nº 19.913, DE 29/08/1962	↓ PDF
Nº 26341962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.634, DE 22 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Olavo Biteto Chaves e Domingos Nunes Pinheiro. DOE Nº 19.913, DE 29/08/1962	↓ PDF
Nº 26331962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.633, DE 20 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$33.268.00, em favor de José Rezende Filho. DOE Nº 19.913 DE 29/08/62	↓ PDF
Nº 26321962	Lei Ordinária	1962	LEI N. 2.632, DE 20 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$22.656.00, em favor de Raimundo Sostenes Ferreira. DOE Nº 19.913 DE 29/08/62	↓ PDF
Nº 26311962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.631, DE 20 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Ely Ferreira Guimarães. DOE Nº 19.913, DE 29/08/1962	↓ PDF
Nº 26301962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.630, DE 20 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Raimundo Ribeiro Barbosa. DOE Nº 19.913, DE 29/08/1962	↓ PDF