Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

11.707 resultado(s) encontrado(s)

Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26291962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.629, DE 20 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Raimunda Bezerra Portela. DOE Nº 19.913, DE 29/08/1962	↓ PDF
Nº 26281962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.628, DE 20 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Maria Evangelista de Souza. DOE Nº 19.913, DE 29/08/1962	↓ PDF
Nº 26271962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.627, DE 20 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Martiniano Gomes Menezes. DOE Nº 19.913, DE 29/08/1962	↓ PDF
Nº 26261962	Lei Ordinária	1962	LEI N. 2.626, DE 20 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$ 68.324.00, em favor de Luiz Ursulino de França Filho. DOE nº 19.913 DE 29/08/62	↓ PDF
Nº 26251962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.625, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$41.516,00 em favor de Rui Ferreira. DOE Nº 19.911, DE 24/08/1962	↓ PDF
Nº 26241962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.624, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Miletino Lavareda Ribeiro. DOE Nº 19.911, DE 24/08/1962	↓ PDF
Nº 26231962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.623, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Lídia Nazaré da Silva. DOE Nº 19.911, DE 24/08/1962	↓ PDF
Nº 26221962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.622, DE 15 DE AGOSTO DE 1962. Concede uma área de terras devolutas a Raimunda Soares de Melo. DOE Nº 19.911, DE 24/08/1962	↓ PDF
Nº 26211962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.621, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Francisco Gomes da Silva. DOE Nº 19.911, DE 24/08/1962	↓ PDF
Nº 26201962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.620, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Manoel Leão Teixeira. DOE Nº 19.911, DE 24/08/1962	↓ PDF