Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26091962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.609, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$22.420,00 em favor de Wlademir de Paula Dias. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 26081962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.608, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$25.800,00 em favor de Sebastião Leite de Morais. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 26071962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.607, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Maria Magalhães Corrêa. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 26061962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.606, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Zilda Paes Guimarães dos Santos. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 26051962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.605, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Ubirajara Nunes dos Reis. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 26041962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.604, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a José Santos Aquino. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 26031962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.603, DE 15 DE AGOSTO DE 1962. Concede uma área de terras devolutas a Floriano Dias Pinto. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 26021962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.602, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a João Evangelista de Lima. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 26011962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.601, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Joana Santa Rosa Borcem. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 26001962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.600, DE 7 DE AGOSTO DE 1962. Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Nazaré da cidade de Cuinarana. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF