Banco de Leis & Normas

Fica considerada como autêntica a cópia fotostática, xerox ou similar obtida no Setor de Mecanografia desta Assembléia Legislativa, para fins sue se fizerem necessários a tramitação de processos, desde que carimbadas e rubricadas pelo Secretário Legislativo, seu substituto eventual ou quem a Mesa Diretora designar expressamente em Ato próprio.

Altera a Resolução n. 07/76, que regulamenta o Serviço Médico-Social do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença do Sr. Deputado NILSON CÉLIO GUEDES SAMPAIO, para missão especial deste poder, em Brasília.

Dispõe sobre a licença do Sr. Deputado Victor Hilário da Paz, para comparecer à inauguração do novo prédio da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas no dia 10.06.76. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve baixar a seguinte Resolução:

Altera a Resolução número 24|75, que fixou o valor correspondente às despesas contraídas pelos Senhores Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, com despesas de comunicações telefônicas.

Majora o pagamento das despesas de transportes dos Membros da Assembléia Legislativa, de acordo com o parágrafo 1°, do artigo 48, da Constituição Política do Estado do Pará.

Dispõe sobre a licença do Sr. Deputado Victor Mário da Paz, para comparecer à Solenidade do entrega de título de “Cidadão Baiano” ao Deputado Vitorino James, dia 20.05.76, na cidade de Salvador no Estado da Bahia.

Dispõe sobre a licença dos Srs. Deputados para representarem a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no XII Encontro Nacional dos Vereadores do Brasil, a realizar-se na cidade de Caxias do Sul, no período de 08 a 13.06.76 no Estado do Rio Grande do Sul, conforme convite encaminhado pelo Sr. Fernando Oliva, Presidente da União dos Vereadores do Brasil.

Dispõe sobre licença do Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - Deputado Victor Hilário da Paz, para tratar de assuntos administrativos da Assembléia Legislativa nos Estados da Guanabara, Rio Grande do Sul, São Paulo, no período de 23.04 a 02.05 do corrente ano.

Dispõe sobre a licença dos Srs. Deputados para representarem a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no VII Congresso Brasileiro das Assembléias Legislativas a realizar-se em Belo Horizonte, no período de 18 a 22 de abril do corrente ano, conforme convite encaminhado pelo Exmo. Sr. Deputado VICTORINO JAMES, Presidente da União Parlamentar Interestadual.