Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 25991962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.599, DE 7 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas aos herdeiros de Manoel Antônio de Brito. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 25981962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.598, DE 7 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Sotero Francisco de Abreu. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 25971962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.597, DE 7 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Adonias José de Almeida. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 25961962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.596, DE 7 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Raimundo Clemente de Almeida. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 25951962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.595, DE 7 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Antônio Carmo da Silva Maia. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 25941962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.594, DE 7 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Narciso Pereira Gomes. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 25931962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.593, DE 7 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Camilo Lelis Teixeira e Inácio Manoel Macário. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962	↓ PDF
Nº 25921962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.592, DE 7 DE AGOSTO DE 1962. Concede uma área de terras devolutas a Maria Sebastiana Maia Cardoso. DOE Nº 19.909, DE 22/08/1962	↓ PDF
Nº 25911962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.591, DE 7 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Aristóteles Nogueira de Souza. DOE Nº 19.909, DE 22/08/1962	↓ PDF
Nº 25901962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.590, DE 7 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Vitaliano Dantas da Silva. DOE Nº 19.909, DE 22/08/1962	↓ PDF