Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.589, DE 7 DE AGOSTO DE 1962 Dispõe sôbre o início dos estudos e levantamentos do Tocantins, para efeitos de regularização da navegação do aludido rio e de aproveitamento de seu potencial hidro elétrico, autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 e dá outras providências. DOE Nº 19.909, DE 22/08/1962

LEI Nº 2.588, DE 27 DE JULHO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Juvenal Antônio Salgado. DOE Nº 19.909, DE 22/08/1962

LEI Nº 2.587, DE 27 DE JULHO DE 1962. Concede uma área de terras devolutas a Ubaldina Ferreira Soares. DOE Nº 19.909, DE 22/08/1962

LEI Nº 2.586, DE 27 DE JULHO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Francisco Almeida da Silva. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica concedida, por venda, a Francisco Almeida da Silva, uma área de terras devolutas do patrimônio do Estado, sem denominação, situada no município de Oriximiná, medindo oitocentos e trinta metros de frente e mil e duzentos metros de fundos, com as delimitações constantes do processo 2176/58 da Secretaria de Obras, Terras e Águas. Art. 2º A referida área não poderá ser alienada pelo espaço de dez (10) anos. Art. 3º Os títulos provisório e definitivo de posse serão assinados pelo Chefe do Poder Executivo depois de satisfeitas as exigências regulamentares. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 27 de julho de 1962. Dr. AURÉLIO CORRÊA DO CARMO Governador do Estado Antônio Dias Vieira Secretário de Obras, Terras e Águas DOE Nº 19.909, DE 22/08/1962

LEI Nº 2.584, DE 27 DE JULHO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Carlos da Silva Bruce. DOE Nº 19.909, DE 22/08/1962

LEI Nº 2.583, DE 27 DE JULHO DE 1962. Concede uma área de terras devolutas a Ramiro Lopes Barbosa. DOE Nº 19.909, DE 22/08/1962

LEI Nº 2.582, DE 27 DE JULHO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Américo Manoel Lopes. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica concedida, a Américo Manoel Lopes, uma área de terras devolutas, do patrimônio do Estado, sem denominação, situada no município de Óbidos, medindo mil metros de frente e mil metros de fundos, com as delimitações constantes do processo 1696/52 da Secretaria de Obras, Terras e Águas. Art. 2º A referida área não poderá ser alienada pelo espaço de dez (10) anos. Art. 3º Os títulos provisório e definitivo de posse serão assinados pelo Chefe do Poder Executivo depois de satisfeitas as exigências regulamentares. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Govêrno do Estado do Pará, 27 de julho de 1962. Dr. AURÉLIO CORRÊA DO CARMO Governador do Estado Antônio Dias Vieira Secretário de Obras, Terras e Águas DOE Nº 19.909, DE 22/08/1962

LEI Nº 2.581, DE 27 DE JULHO DE 1962. Concede uma área de terras devolutas a André Pereira da Silva. DOE Nº 19.909, DE 22/08/1962

LEI Nº 2.580, DE 27 DE JULHO DE 1962. Concede uma área de terras devolutas a Raimundo Mamede Pereira. DOE Nº 19.907, DE 18/08/1962

LEI Nº 2.579, DE 27 DE JULHO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Antônio Umbelino Favacho. DOE Nº 19.907, DE 18/08/1962