Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 25581962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.558 DE 25 DE JULHO DE 1962. Concede uma área de terras devolutas do patrimônio do Estado a Hermâncio de Mendonça Alves. DOE Nº 19.905, DE 15/08/1962	↓ PDF
Nº 25571962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.557 DE 25 DE JULHO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Frankin Monteiro da Silva. DOE Nº 19.905, DE 15/08/1962	↓ PDF
Nº 25561962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.556, DE 25 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$24.016,00, em favor de José Viana de Almeida. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962	↓ PDF
Nº 25551962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.555, DE 25 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$140.000,00, em favor de Mário Alves de Albuquerque. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962	↓ PDF
Nº 25541962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.554, DE 25 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$27.136,00, em favor de Obry Domingos dos Santos. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962	↓ PDF
Nº 25531962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.553, DE 25 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$5.240,00, em favor de Raimundo Barros. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962	↓ PDF
Nº 25521962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.552, DE 25 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$25.740,00, em favor de Sidraque Pereira. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962	↓ PDF
Nº 25511962	Lei Ordinária	1962	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 2.551, DE 25 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$22.432,00, em favor de João de Freitas. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962 TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ	↓ PDF
Nº 25501962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.550 DE 25 DE JULHO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Luiz Gonzaga Fernando Cardoso. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962	↓ PDF
Nº 25481962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.548, DE 20 DE JULHO DE 1962 Abre o crédito especial de Cr$10.642,40, em favor de Alfredo Silva. DOE Nº 19.904, DE 14/08/1962	↓ PDF