Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 25271962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.527, DE 18 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte Lei: DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962	↓ PDF
Nº 25261962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.526, DE 18 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte Lei: DOE Nº 19.888, DE 21 DE JULHO DE 1962.	↓ PDF
Nº 25251962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.525, DE 18 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei: DOAL Nº 1.596, DE 21/07/1962 DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962	↓ PDF
Nº 25241962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.524, DE 18 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º da Constituição Política do Estado, DOAL Nº 1.596, DE 21/07/1962 DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962	↓ PDF
Nº 25231962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.523, DE 18 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte Lei: DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962.	↓ PDF
Nº 25221962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.522, DE 18 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei: DOAL Nº 1.596, DE 21/07/1962 DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962	↓ PDF
Nº 25211962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.521, DE 18 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei: DOAL Nº 1.596, DE 21/07/1962 DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962	↓ PDF
Nº 25201962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.520, DE 18 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte Lei: DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962	↓ PDF
Nº 25191962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.519, DE 18 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte Lei: DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962	↓ PDF
Nº 25181962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.518, DE 18 DE JULHO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte Lei: DOE Nº 19.888, DE 21/07/1962	↓ PDF