Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 25071962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.507, DE 18 DE ABRIL DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei: DOE Nº 19.835, DE 01/05/1962	↓ PDF
Nº 25061962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.506, DE 22 DE MARÇO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei: DOAL Nº 1.606, DE 17/01/1963 DOE Nº 19.835, DE 01/05/1962	↓ PDF
Nº 25051962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.505, DE 20 DE MARÇO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei: DOAL Nº 1.585, DE 01/05/1962	↓ PDF
Nº 25041962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.504, DE ..................... * ESTA LEI NÃO FOI ENCONTRADA NOS ACERVOS DESTE PODER LEGISLATIVO, ESTAMOS FAZENDO PESQUISA.	↓ PDF
Nº 25031962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.503, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei: DOE Nº 19.811, DE 23/03/1962	↓ PDF
Nº 25021962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.502, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei: DOAL Nº 1.580, DE 03/03/1962	↓ PDF
Nº 25011962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.501, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1962 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, nos têrmos do art. 29, parágrafo 2º e 4º, da Constituição Política do Estado, promulga a seguinte lei: DOAL Nº 1.580, DE 03/03/1962	↓ PDF
Nº 25001962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.500, DE ........ * ESTA LEI NÃO FOI ENCONTRADA NOS ACERVOS DESTE PODER LEGISLATIVO, ESTAMOS FAZENDO PESQUISA.	↓ PDF
Nº 24991962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.499, DE 19 DE JANEIRO DE 1962 Cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Estadual, lotados na Junta Comercial do Estado e dá outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado estatui e eu sanciono a seguinte lei: DOE nº 19.776, de 27/01/1962	↓ PDF
Nº 24981962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.498, DE 19 DE JANEIRO DE 1962 Autoriza o Poder Executivo a restabelecer o Internato gratuito, parar menores órfãs, anexo ao Colégio "Gentil Bittencourt", e dá outras providências.	↓ PDF