Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o Serviço de Redação de Debates Parlamentares e dá outras providências.

Reajusta os salários dos servidores do Quadro Especial, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecido pelas Resoluções ns. 01/74 e 04/76, bem como, dá outras providências.

Cria Comissão Especial de Estudos destinada a apurar a devastação de castanhais no Estado do Pará e dá outras providências.

Fica considerada como autêntica a cópia fotostática, xerox ou similar obtida no Setor de Mecanografia desta Assembléia Legislativa, para fins sue se fizerem necessários a tramitação de processos, desde que carimbadas e rubricadas pelo Secretário Legislativo, seu substituto eventual ou quem a Mesa Diretora designar expressamente em Ato próprio.

Altera a Resolução n. 07/76, que regulamenta o Serviço Médico-Social do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença do Sr. Deputado NILSON CÉLIO GUEDES SAMPAIO, para missão especial deste poder, em Brasília.

Dispõe sobre a licença do Sr. Deputado Victor Hilário da Paz, para comparecer à inauguração do novo prédio da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas no dia 10.06.76. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais resolve baixar a seguinte Resolução:

Altera a Resolução número 24|75, que fixou o valor correspondente às despesas contraídas pelos Senhores Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, com despesas de comunicações telefônicas.

Majora o pagamento das despesas de transportes dos Membros da Assembléia Legislativa, de acordo com o parágrafo 1°, do artigo 48, da Constituição Política do Estado do Pará.

Dispõe sobre a licença do Sr. Deputado Victor Mário da Paz, para comparecer à Solenidade do entrega de título de “Cidadão Baiano” ao Deputado Vitorino James, dia 20.05.76, na cidade de Salvador no Estado da Bahia.