Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.469, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 DOE Nº 19.872, DE 27/06/1962.

LEI Nº 2.468, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 DOAL Nº 1.570, DE 30/01/1962.

LEI Nº 2.467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961. * Esta Lei foi REVOGADA PELA Lei nº 2.809, de 21/06/1963, publicada no DOE Nº 20.116, de 11/07/1963. Fixa os vencimentos da Magistratura, Tribunal de Contas e Ministério Público e dá outras providências. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961

LEI Nº 2.466, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 Dispõe sôbre a alteração dos limites do 4º Cartório criado pelo art. 474, da lei n. 2.284-A, de 12/3/1961 e dá novos limites aos outros Cartórios. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.

LEI Nº 2.465, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 VERIFICAR DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.

LEI Nº 2.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 Dispõe sôbre a concessão do abono de emergência aos servidores civis do Poder Executivo e dá outras providências. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.

LEI Nº 2.463, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre crédito especial de Cr$ 1.600,00, em favor de Orisondir Maciel Teles. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.

LEI Nº 2.460 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961 Cria novos municípios no território do Estado e dá outras providências. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.

LEI Nº 2.459, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1961 * mesma numeração, assunto diverso Autoriza a abertura de créditos suplementares, reduz e suprime dotações orçamentárias. DOE Nº 19.758, de 29/12/1961.

LEI Nº 2.459, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1961 * mesma numeração, assunto diverso Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. * Esta lei determina a autorização de abertura de créditos suplementares até o limite de duzentos e dezenove milhões e novecentos e quinze mil cruzeiros - CR$219.915.000,00 a diversos órgãos do Estado.) DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.