Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 24711962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.471, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 DOAL nº 1.583, de 23/03/1962.	↓ PDF
Nº 24701962	Lei Ordinária	1962	(*) LEI Nº 2.470, DE 4 DE JANEIRO DE 1962 DOAL nº 1.582, de 17/03/1962.	↓ PDF
Nº 24691962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.469, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 DOE Nº 19.872, DE 27/06/1962.	↓ PDF
Nº 24681962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.468, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 DOAL Nº 1.570, DE 30/01/1962.	↓ PDF
Nº 24671961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961. * Esta Lei foi REVOGADA PELA Lei nº 2.809, de 21/06/1963, publicada no DOE Nº 20.116, de 11/07/1963. Fixa os vencimentos da Magistratura, Tribunal de Contas e Ministério Público e dá outras providências. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961	↓ PDF
Nº 24661961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.466, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 Dispõe sôbre a alteração dos limites do 4º Cartório criado pelo art. 474, da lei n. 2.284-A, de 12/3/1961 e dá novos limites aos outros Cartórios. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.	↓ PDF
Nº 24651961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.465, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 VERIFICAR DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.	↓ PDF
Nº 24641961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 Dispõe sôbre a concessão do abono de emergência aos servidores civis do Poder Executivo e dá outras providências. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.	↓ PDF
Nº 24631961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.463, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre crédito especial de Cr$ 1.600,00, em favor de Orisondir Maciel Teles. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.	↓ PDF
Nº 24601961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.460 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961 Cria novos municípios no território do Estado e dá outras providências. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.	↓ PDF