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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Emendas Const.
2026
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Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 24291961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.429, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 5.268,20, em favor da firma Pires da Costa & Cia. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24281961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.428, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 8.000,00, em favor de Mário José Gonçalves. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24271961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.427, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 1.200,00, em favor de Lucilia Cabral da Costa. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24261961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.426, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 41.384,00, em favor de Pedro da Silva Cabral. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24251961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.425, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 37.176,00, em favor de Olivar dos Santos Lameira. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24241961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.424, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 7.200,00, em favor de Nércia Costa Pinheiro. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24231961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.423, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 8.180,00, em favor de Felipa Bittencourt. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24221961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.422, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 1.000,00, em favor de Maria de Jesus Vasconcelos Mendonça. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24211961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.421, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 18.166,40, em favor de Nilo Torres de Vasconcelos. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24201961 Lei Ordinária 1961
(*) LEI Nº 2.420, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 3.040,00, em favor de Waldomiro Soares de Souza. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D.O. n. 19.758, de 29/12/1961. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.
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