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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
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Emendas Const.
2026
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Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 24191961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.419, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 16.452,00, em favor de Eunice de Oliveira Pessoa. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24181961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.418, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 13.999,80, em favor de Arinos Rodrigues da Costa. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24171961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.417, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$10.000,00, em favor de Paula da Silva Graça. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24161961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.416, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 24.000,00, em favor de Moacyr Bernardino Dias. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24151961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 3.500,00, em favor de Zuleika Duarte de Oliveira DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24141961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.414, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 54.020,00, em favor de Manuel Maurício Ferreira. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24131961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.413, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 23.856,00, em favor de Higino Gomes Corrêa. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24121961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.412, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 195.00034.638,80, em favor de Wilson Fernandes Vidal. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24111961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.411, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 41.424,00, em favor de Francisco Pereira do Nascimento DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24101961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.410, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 38.936,00, em favor de Cândido dos Santos Teixeira. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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