Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 24091961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.409, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 43.104,00, em favor de Albertino Assumpção Malato. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.	↓ PDF
Nº 24081961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.408, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 74.880,00, em favor da Emprêsa A Província do Pará Limitada. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.	↓ PDF
Nº 24071961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.407, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 3.300,00, em favor de Teresa de Moraes Navarro. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.	↓ PDF
Nº 24061961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.406, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 9.350,00, em favor de Filomena Guimarães de Lima. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.	↓ PDF
Nº 24051961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.405, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 6.000,00, em favor de Leila Gonçalves Braga. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.	↓ PDF
Nº 24041961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.404, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 2.400,00, em favor de Antonio das Merces Martins. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.	↓ PDF
Nº 24031961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.403, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 195.000,00, em favor de Nicolau Conte & Cia. Ltda. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.	↓ PDF
Nº 24021961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.402, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 12.200,00, em favor de Antônio Maria Pinto dos Santos. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.	↓ PDF
Nº 24011961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 7.019,50, em favor de Adolfina Couto Lima. DOE Nº 19.757, DE 28/12/1961.	↓ PDF
Nº 24001961	Lei Ordinária	1961	LEI Nº 2.400, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1961 Dispõe sôbre auxílio pecuniário aos pequenos agricultores e dá outras providências. DOE Nº 19.748, DE 14/12/1961.	↓ PDF