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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
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Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 24111961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.411, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 41.424,00, em favor de Francisco Pereira do Nascimento DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24101961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.410, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 38.936,00, em favor de Cândido dos Santos Teixeira. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24091961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.409, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 43.104,00, em favor de Albertino Assumpção Malato. DOE Nº 19.758, DE 29/12/1961.
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Nº 24081961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.408, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 74.880,00, em favor da Emprêsa A Província do Pará Limitada. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.
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Nº 24071961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.407, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 3.300,00, em favor de Teresa de Moraes Navarro. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.
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Nº 24061961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.406, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 9.350,00, em favor de Filomena Guimarães de Lima. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.
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Nº 24051961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.405, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 6.000,00, em favor de Leila Gonçalves Braga. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.
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Nº 24041961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.404, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 2.400,00, em favor de Antonio das Merces Martins. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.
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Nº 24031961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.403, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 195.000,00, em favor de Nicolau Conte & Cia. Ltda. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.
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Nº 24021961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.402, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre o crédito especial de Cr$ 12.200,00, em favor de Antônio Maria Pinto dos Santos. DOE Nº 19.756, DE 27/12/1961.
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