Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a licença dos Srs. Deputados para representarem a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no XII Encontro Nacional dos Vereadores do Brasil, a realizar-se na cidade de Caxias do Sul, no período de 08 a 13.06.76 no Estado do Rio Grande do Sul, conforme convite encaminhado pelo Sr. Fernando Oliva, Presidente da União dos Vereadores do Brasil.

Dispõe sobre licença do Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - Deputado Victor Hilário da Paz, para tratar de assuntos administrativos da Assembléia Legislativa nos Estados da Guanabara, Rio Grande do Sul, São Paulo, no período de 23.04 a 02.05 do corrente ano.

Dispõe sobre a licença dos Srs. Deputados para representarem a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no VII Congresso Brasileiro das Assembléias Legislativas a realizar-se em Belo Horizonte, no período de 18 a 22 de abril do corrente ano, conforme convite encaminhado pelo Exmo. Sr. Deputado VICTORINO JAMES, Presidente da União Parlamentar Interestadual.

Designar o Exmo. Sr. Deputado ANTONIO NONATO DO AMARAL para representar a Assembléia Legislativa nos funerais do Ilmo. Sr. Dr. FERNANDO JOSÉ DE LEÃO GUILHON, ex-Governador do Estado do Pará,

Revoga a Resolução n. 07 de 06 de maio de 1975.

Majora os subsídios e ajuda de custo dos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Fica concedido aos serventuários Narciso Malcher Pimentel e Eleutério Santos Martins um aumento de percentual de quarenta por cento (40%) sobre a gratificação que os mesmos vinham percebendo.

Regulamenta o serviço de assistência médica aos Deputados e Funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências:

Concede um reajuste, provisório, de salário indistintamente aos servidores contratados pela C.L.T. do Poder Legislativo

Conceder a partir do dia 1° de abril de 1976, vinte por cento (20%) sobre a Gratificação de Tempo Integral e vinte por cento (20%) sobre a Gratificação Especial aos Funcionários que fazem jus as mesmas.