Banco de Leis & Normas

Ficam designados os Exmos. Srs. Deputados Everaldo de Souza Martins – 1º Vice-Presidente e José Ronaldo Campos de Souza, para representarem a Ass. Legislativa do Estado do Pará, no “Encontro Regional Para o Desenvolvimento”, a realizar-se na cidade de Santarém, no período de 25 a 29 do corrente mês.

Estabelece novas determinações para a verificação de frequência dos funcionários e servidores contratados nos expedientes de trabalho da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Altera a Resolução n. 31 de 21 de setembro de 1973, que estabelece normas para autorização de consignações em folha de pagamento e dá outras providências.

Estabelece critérios para as atividades dos funcionários em estágio probatório e dá outras providências.

Anula, no todo, a Tomada de Preços n. 03/75, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição n. 23.054, de 1º de julho de 1975.

Homologa o resultado final dos Concurso Públicos para preenchimento dos cargos vagos de Datilógrafos, Escrevente-Datilógrafos e Almoxarife do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, abertas pelo Resolução n. 04/75 e dá outras providências.

Homologa o resultado final dos Concurso Públicos para preenchimento dos cargos vagos de Datilógrafos, Escrevente-Datilógrafos e Almoxarife do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, abertas pelo Resolução n. 04/75 e dá outras providências.

Reajusta os salários dos Servidores Contratados do Quadro Especial de Pessoal da Assembléia Legislativa regidos pela C.L.T.

Regulamenta os Artigos 307 e 308, do Regimento Interno do Poder Legislativo que tratam do Serviço de Polícia no Prédio, fixando normas para o seu funcionamento.

Fica designado o Exmo. Sr. Deputado Nilson Célio Guedes Sampaio, 1º Vice-Presidente, para representar a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, na solenidade de abertura do “Simpósio Sobre o Programa de Desenvolvimento Ferroviário 1975 – 1979”, a realizar-se em Brasília, no período de 02 a 04.06.75.