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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

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28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
7491
Ano mais recente
11.411 resultado(s) encontrado(s)
Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 104802024 Lei Ordinária 2024
Altera dispositivo da Lei nº 8.683/18.
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Nº 104792024 Lei Ordinária 2024
Dispõe sobre a comprovação de matrícula e frequência escolar dos atletas com idade igual ou inferior a 18 anos que tenham vínculo contratual com clubes de futebol no Estado do Pará.
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Nº 104782024 Lei Ordinária 2024
Dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública estadual de ensino do Estado do Pará.
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Nº 104772024 Lei Ordinária 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação São Roque.
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Nº 104762024 Lei Ordinária 2024
Denomina de Almir Tavares Lima o Centro de Convenções, em construção, no Município de Castanhal.
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Nº 104752024 Lei Ordinária 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Famílias da Casa Familiar Rural Manoel Paulino de Souza (CFRMPS).
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Nº 104742024 Lei Ordinária 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Casa do Pai, no Município de Santa Izabel do Pará.
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Nº 104732024 Lei Ordinária 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Aquicultura e Pesca Artesanal do Pará (AQUAPARÁ).
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Nº 104722024 Lei Ordinária 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Eu Acredito em Milagres (ASEAM).
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Nº 104712024 Lei Ordinária 2024
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Desportivo Educacional e Cultural Rio Verde (IDDECRV - INSTITUTO RIO VERDE).
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📊Acervo em Números
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Leis registradas
235
Emendas Const.
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Resoluções
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