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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 22421961 | Lei Ordinária | 1961 | (*) LEI Nº 2.242, DE 19 DE JANEIRO DE 1961
Abre, no corrente exercício financeiro o crédito especial Cr$
13.055,50 em favor de Domingos Bragança Pinto.
(*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.521, de 25.01.61.
DOE Nº 19.554, DE 10/03/1961. |
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| Nº 22411961 | Lei Ordinária | 1961 | (*) LEI Nº 2.241, DE 19 DE JANEIRO DE 1961
Concede pensão especial à sra. Maria Lobato Nunes.
(*) Reproduzida por ter saído com incorreção no "D. O." n. 19.521, de
25.01.61.
DOE Nº 19.554, DE 10/03/1961. |
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| Nº 22401961 | Lei Ordinária | 1961 | (*) LEI Nº 2.240, DE 19 DE JANEIRO DE 1961
Dispõe sôbre o estabelecimento de pensão à viúva do cientista
Curt Unkel (Nimuendajú).
(*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.521, de 25.01.61.
DOE Nº 19.554, DE 10/03/1961. |
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| Nº 22391961 | Lei Ordinária | 1961 | (*) LEI Nº 2.239, DE 19 DE JANEIRO DE 1961
Abre, no corrente exercício financeiro o crédito especial Cr$
600,00 em favor da guarnição de Henrique Modesto dos Santos.
(*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.521, de 25.01.61.
DOE Nº 19.554, DE 10/03/1961. |
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| Nº 22381961 | Lei Ordinária | 1961 | (*) LEI Nº 2.238, DE 19 DE JANEIRO DE 1961
Abre, no corrente exercício financeiro o crédito especial Cr$
1.040,00,, em favor de Maria do Céu Freitas da Silva.
(*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.521, de 25.01.61.
DOE Nº 19.554, DE 10/03/1961. |
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| Nº 22371961 | Lei Ordinária | 1961 | (*) LEI Nº 2.237, DE 19 DE JANEIRO DE 1961
Abre, no corrente exercício financeiro o crédito especial Cr$
6.240,00, em favor de Importadora de Ferragens S/A.
(*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.521, de 25.01.61.
DOE Nº 19.553, DE 09/03/1961. |
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| Nº 22361961 | Lei Ordinária | 1961 | (*) LEI Nº 2.236, DE 19 DE JANEIRO DE 1961
Autoriza o Poder Executivo a elevar para Cr$ 3.000,00, a pensão
mensal de Raimunda Filgueira de Moura, viúva do cidadão Antonio Filgueira
de Moura.
(*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.521, de 25.01.61.
DOE Nº 19.553, DE 09/03/1961. |
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| Nº 22351961 | Lei Ordinária | 1961 | (*) LEI Nº 2.235, DE 19 DE JANEIRO DE 1961
Abre, no corrente exercício financeiro o crédito especial Cr$
700,00, em favor de Sebastião de Moraes Pinto.
(*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.521, de 25.01.61.
DOE Nº 19.553, DE 09/03/1961. |
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| Nº 22341961 | Lei Ordinária | 1961 | (*) LEI Nº 2.234, DE 19 DE JANEIRO DE 1961
Dispõe sôbre a instituição de uma pensão especial no valor de
Cr$ 3.000,00, mensais, em favor da viúva do dr. Joaquim Pimenta Magalhães,
e dá outras providências.
(*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.521, de 25.01.61.
DOE Nº 19.553, DE 09/03/1961. |
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| Nº 22331961 | Lei Ordinária | 1961 | (*) LEI Nº 2.233, DE 19 DE JANEIRO DE 1961
Abre, no corrente exercício financeiro o crédito especial Cr$
15.000,00 em favor de Maria de Lourdes Menezes Damasceno.
(*) Reproduzida por ter saído com incorreção no D. O. n. 19.521, de 25.01.61.
DOE Nº 19.553, DE 09/03/1961. |
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