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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 107112024 | Lei Ordinária | 2024 | Altera a Lei nº 9.408, de 21 de dezembro de 2021, inserindo corretamente o CNPJ da Cooperativa de Produção dos Agricultores Familiares do Município de São Miguel do Guamá (COOPASMIG). |
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| Nº 107102024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores de Nazaré dos Patos. |
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| Nº 107092024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose, no âmbito do Estado do Pará. |
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| Nº 107082024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Estação Verão Sol e Som. |
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| Nº 107072024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara como patrimônio histórico cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Caranguejo, realizado no Município de Quatipuru. |
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| Nº 107062024 | Lei Ordinária | 2024 | Denomina de Escola Estadual de Ensino Médio Maria das Graças Balbino Correa, a nova escola estadual de ensino médio do Distrito Novo Horizonte, em construção no Município de Ipixuna do Pará. |
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| Nº 107052024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a obra de José Wilson Malheiros da Fonseca. |
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| Nº 107042024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Mirante de São Benedito, símbolo do turismo e da marujada do Município de Bragança. |
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| Nº 107032024 | Lei Ordinária | 2024 | Altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. |
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| Nº 107022024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Discipulador. |
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📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
29.135
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro
