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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
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Emendas Const.
2026
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Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 21921961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.192, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 5.715,00, em favor de José Albino Camara. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.
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Nº 21911961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.191, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 2.070,00, em favor de Violeta Teixeira Maués. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.
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Nº 21901961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.190, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, de crédito especial de Cr$ 5.960,00, em favor de Sebastião Ribeiro Cruz. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.
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Nº 21891961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.189, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 3.720,00, em favor de Maria da Silva Arruda. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.
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Nº 21881961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.188, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 47.600,00, em favor de Nazaré de Almeida da Cunha. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.
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Nº 21871961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.187, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 6.083,80, em favor de Maria Luiza Pereira do Nascimento. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.
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Nº 21861961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.186, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 36.900,00, em favor de Alba de Bittencourt Amarante. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.
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Nº 21851961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.185, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura de crédito especial de Cr$ 14.784,00, em favor de Pedro da Silva Santos. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.
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Nº 21841961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.184, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 2.895,00, em favor de Jazer Reis Bitencourt. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.
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Nº 21831961 Lei Ordinária 1961
LEI Nº 2.183, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 19.890,00, em favor de Maria Ribeiro da Costa Aguiar. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.
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