Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 20741960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.074, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1960 Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar um sub-pôsto médico na vila de Juaba, município de Cametá e autoriza a abertura do crédito de Cr$ 500.000,00. DOE N° 19.475, DE 24/11/1960	↓ PDF
Nº 20731960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.073, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1960 Concede o auxílio de Cr$ 200.000,00 ao União Esportivo, desta Capital. DOE N° 19.474, DE 23/11/1960	↓ PDF
Nº 20721960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.072, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1960 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 3.000,00, em favor de Virgentina Soares da Costa. DOE N° 19.474, DE 23/11/1960	↓ PDF
Nº 20711960	Lei Ordinária	1960	(*) LEI N° 2.071, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960 Altera a denominação e eleva padrão de vencimentos de cargos isolados, de provimento efetivo do Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado e dá outras providências. Art. 5° Esta lei entrará em vigor a partir de 1° de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.	↓ PDF
Nº 20701960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.070, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960 Cria cargos no Quadro único do Funcionalismo Público Civil do Estado com lotação na Secretaria de Estado de Obras, Terras e Viação e dá outras providências. DOE N° 19.469, DE 17/11/1960	↓ PDF
Nº 20691960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.069, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 6.900,00, em favor de Matilde Silva dos Santos. DOE N° 19.469, DE 17/11/1960	↓ PDF
Nº 20681960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.068, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960 Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 para recuperação do serviço de força e luz da Santa Casa de Misericórdia. DOE N° 19.469, DE 17/11/1960	↓ PDF
Nº 20671960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 300.000,00, para recuperação do prédio da Delegacia de Polícia de Curuçá. DOE N° 19.469, DE 17/11/1960	↓ PDF
Nº 20661960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.066, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960 Cria no Gabinete do Governador a Assessoria de Relações Públicas e dá outras providências. DOE N° 19.468, DE 15/11/1960	↓ PDF
Nº 20651960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.065, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender às despesas com a "Semana do Trânsito", realizada de 18 de 25 de setembro do ano corrente. DOE N° 19.468, DE 15/11/1960	↓ PDF