Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 20641960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.064, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960 Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 150.000,00, para reparos no prédio do Grupo Escolar Coronel Pinheiro Júnior, da Vila de Tracuateua, no Município de Bragança. DOE N° 19.468, DE 15/11/1960	↓ PDF
Nº 20631960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.063, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para recuperação do Grupo Escolar de Alenquer. DOE N° 19.468, DE 15/11/1960	↓ PDF
Nº 20621960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.062, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1960 Muda o nome de Maú, Vila e distrito do município da comarca de Marapanim. DOE N° 19.465, DE 11/11/1960	↓ PDF
Nº 20611960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.061, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1960 Dispõe sobre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 1.380,00, em favor de Auta Arruda do Amaral. DOE N° 19.465, DE 11/11/1960	↓ PDF
Nº 20601960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1960 Dispõe sobre a abertura, no corrente exercício financeiro do crédito especial de Cr$ 1.020,00, em favor de Francisco de Assis Leal. DOE N° 19.465, DE 11/11/1960	↓ PDF
Nº 20591960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.059, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1960 Dispõe sobre a abertura, no corrente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$ 31.999,20, em favor de Bento Bruno de Menezes Costa, funcionário aposentado. DOE N° 19.465, DE 11/11/1960	↓ PDF
Nº 20581960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.058, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1960 Dispõe sobre a abertura do crédito especial de Cr$ 44.000,00, em favor de Maria Luíza Monteiro de Menezes. DOE N° 19.465, DE 11/11/1960	↓ PDF
Nº 20571960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1960 Abre o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, como auxílio à Prefeitura Municipal de Cametá, para auxiliar a reconstrução do cais de recostamento da cidade de Cametá, sede do município do mesmo nome. DOE N° 19.465, DE 11/11/1960	↓ PDF
Nº 20561960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.056, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1960 Abre o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, em favor da Santa Casa de Misericórdia do Pará, hospital de caridade desta cidade. DOE N° 19.465, DE 11/11/1960	↓ PDF
Nº 20551960	Lei Ordinária	1960	LEI N° 2.055, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1960 Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 35.886,50, em favor de Romulo Soares. DOE N° 19.463, DE 09/11/1960	↓ PDF