Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.026, DE 24 DE OUTUBRO DE 1960 Cria o Grupo Escolar de Tomé-Açú, com sede na cidade de Tomé-Açú, no Município do mesmo nome, cria o quadro de pessoal permanente e dá outras providências. DOE Nº 19.452, DE 25/10/1960

LEI Nº 2.025, DE 24 DE OUTUBRO DE 1960 Dispõe sôbre a equiparação dos atuais cargos e vencimentos de "Chefe de Expediente", "Contador e Contabilista", lotados nas diversas repartições do Estado, do Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, a partir de 1º de julho de 1960, aos cargos e vencimentos de "Chefe de Expediente", "Contador" e "Contabilista" da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado e eleva os vencimentos dos cargos de "Agrimensor" e de "Diretor de Expediente" do mesmo Quadro Único. DOE Nº 19.452, DE 25/10/1960

(*) LEI Nº 2.024, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Dispõe sôbre o 1º Plano Estadual de Eletrificação. DOE Nº 19.454, DE 27/10/1960

(*) LEI Nº 2.023, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 * Esta Lei foi alterada pela Lei nº 2.845, de 23/08/1963, através de seu Art. 1º, no que concerne a criação da Taxa de Eletrificaçãoa qual a partir de então, denominar-se-á Taxa de Desenvolvimento Econômico, sendo o seu produto assim distribuído: 50% destinados ao atendimento das despesas com prosseguimento dos estudos e serviços do Plano de Eletrificação do Estado; 40% a serem aplicados no plano geral de desenvolvimento econômico social e industrialização de produtos regionais, através da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Pará - CONDEPA; 10% destinados à manutenção da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Pará - CONDEPA. Autoriza o Poder Executivo a organizar a emprêsa "Centrais Elétricas do Pará S.A.", e dá outras providências. DOE Nº 19.535, DE 16/02/1961

(*) LEI Nº 2.022, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Desapropria, nos têrmos da lei, terras à margem do Rio Abaí, no município de Cachoeira do Arari, neste Estado, a fim de as mesmas passarem a constituir o patrimônio da Vila de Caracará. DOE Nº 19.420, DE 14/09/1960

(*) LEI Nº 2.021, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Autoriza a criação de escolas em São Caetano de Odivelas e em Marabá e dá outras providências. DOE Nº 19.420, DE 14/09/1960

(*) LEI Nº 2.020, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Abre o crédito especial de quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 500.000,00), para a construção de duas (2) escolas no município de Curuçá. (*) Republicada por ter saído com incorreções no DIÁRIO OFICIAL n. 19.414, de 6/9/60. DOE Nº 19.420, DE 14/09/1960

(*) LEI Nº 2.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Autoriza a abertura de crédito para reconstrução do prédio da Coletoria Estadual em Icoaraci, e construção de um prédio para a Coletoria Estadual de Monte Alegre e dá outras providências. OBS: crédito de Cr$ 1.000.000,00 (*) Republicada por ter saído com incorreções no DIÁRIO OFICIAL n. 19.414, de 6/9/60. DOE Nº 19.420, DE 14/09/1960

(*) LEI Nº 2.018, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Autoriza a abertura do crédito para a construção de mais um pavilhão no Orfanato Antonio Lemos e dá outras providências. DOE Nº 19.420, DE 14/09/1960

(*) LEI Nº 2.017, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 Cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado com lotação no Orfanato Antonio Lemos, da Secretaria de Estado de Educação e Cultura. DOE Nº 19.420, DE 14/09/1960