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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

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Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 041975 Resoluções 1975
Estabelece normas e instruções para a realização dos Concurso Públicos para o provimento dos cargos de datilógrafos, escreventes-datilógrafos, escreventes-datilógrafos e almoxarife do Quando de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará:
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Nº 03 - 11975 Resoluções 1975
As Diretorias da Assembléia Legislativa deverão apresentar, mensalmente, boletins das atividades desenvolvidas pelas mesmas.
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Nº 03 - 21975 Resoluções 1975
Realização de um Simpósio Legislativo Anual.
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Nº 02 - 21975 Resoluções 1975
Autoriza o Deputado Osvaldo Melo a viajar ao Exterior, com finalidade cultural.
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Nº 02 - 11975 Resoluções 1975
Fica o setor competente autorizado a efetuar o pagamento da despesa de transporte para cada membro da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
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Nº 01 - 21975 Resoluções 1975
Fixa normas para o recebimento e a tramitação de Requerimentos e Projetos e dá outras providências.
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Nº 01 - 11975 Resoluções 1975
Altera a Resolução nº 28 de 14 de setembro de 1973, no que se refere à gratificação mensal atribuída aos funcionários Eleutério Santos Martins e Narciso Malcher Pimentel;
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Nº 01-A1975 Resoluções 1975
Nomeia, para membros das Comissões Permanentes, os Deputados abaixo relacionados, com as respectivas designações e de acordo com a indicação dos Líderes das Bancadas com assento neste Legislativo
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Nº 181974 Resoluções 1974
Os Serviços Administrativos da Assembléia Legislativa, passam a ter a seguinte estrutura
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Nº 171974 Resoluções 1974
Conceder de acordo com o artigo 6º. Da Lei n. 6.147 de 29 de novembro de 1974, publicada no D. O. U. de 2.12.74, um abono de emergência de 10% (dez por cento) aos servidores contratados sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, indistintamente.
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