Banco de Leis & Normas

As Diretorias da Assembléia Legislativa deverão apresentar, mensalmente, boletins das atividades desenvolvidas pelas mesmas.

Realização de um Simpósio Legislativo Anual.

Autoriza o Deputado Osvaldo Melo a viajar ao Exterior, com finalidade cultural.

Fica o setor competente autorizado a efetuar o pagamento da despesa de transporte para cada membro da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Fixa normas para o recebimento e a tramitação de Requerimentos e Projetos e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 28 de 14 de setembro de 1973, no que se refere à gratificação mensal atribuída aos funcionários Eleutério Santos Martins e Narciso Malcher Pimentel;

Nomeia, para membros das Comissões Permanentes, os Deputados abaixo relacionados, com as respectivas designações e de acordo com a indicação dos Líderes das Bancadas com assento neste Legislativo

Os Serviços Administrativos da Assembléia Legislativa, passam a ter a seguinte estrutura

Conceder de acordo com o artigo 6º. Da Lei n. 6.147 de 29 de novembro de 1974, publicada no D. O. U. de 2.12.74, um abono de emergência de 10% (dez por cento) aos servidores contratados sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, indistintamente.

Homologa o resultado final do Concurso Público elaborado e aplicado pela Universidade Federal do Pará, para o preenchimento de (4) cargos vagos de “Taquigrafo Parlamentar” classe “A”, conforme dispõe as Leis ns. 4.439. de 12.12.72 e 4.524, de 05.07.74.