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Denomina-se de “Palácio da Cabanagem” o prédio-sede do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera o disposto na letra C, inciso I, do Art. 15, da Resolução n.9, de 4 de dezembro de 1972 - Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Altera os artigos 155, 160 e 186, da Resolução n. 9, de 4 de dezembro de 1972, que modifica o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. * A numeração desta Resolução se repete em um outro diploma, porém, os assuntos tratados são diferentes.

Altera a gratificação atribuída pela Resolução número 28, de 14 de agosto de 1973, aos servidores Benedito Dias da Silva e Raimundo Assis Varela. * A numeração desta Resolução se repete em um outro diploma, porém, os assuntos tratados são diferentes.

Aprova o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução n. 5/73. * A numeração desta Resolução se repete em um outro diploma, porém, os assuntos tratados são diferentes.

Altera o §4º, do Artigo2º, da Resolução n. 7, de 11.04.73, que trata das férias coletivas dos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

*A Resolução de nº 41 não consta no acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 138, de 25/11/2024).

Dispõe sobre a representação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará ao I CONGRESSO DE TURISMO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, a realizar-se na Estância de Serra Negra, no Estado de são Paulo, no período de 10 a 14 de Dezembro de 1973.

Declara estáveis nos cargos públicos os servidores da Assembléia Legislativa, nomeados até 14 de março de 1967, de acordo com o Parecer n. I – 164, de 19 de janeiro de 1972, do Consultor Geral da República, aprovado pelo Exmo. Sr. Presidente da República em 2 de fevereiro de 1972, publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 1972, e dá outras providências.

Institui a festa natalina de confraternização entre Deputados e funcionários da Assembleia Legislativa e dá outras providências.