Banco de Leis & Normas

LEI N° 1.815, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1959. Cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, na Secretaria de Estado de Produção. DOE Nº 19.193, DE 28/11/1959.

LEI N° 1.814, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1959. Cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, na Secretaria de Estado de Educação e Cultura. DOE Nª 19.193, DE 28/11/1959.

LEI N° 1.813, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1959. Autoriza o Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 896.934,00 para a compra de um conjugado elétrico e instalação da rêde de distribuição no povoado Abade, Município de Curuçá. DOE Nº 19.190, DE 25/11/1959.

LEI N° 1.812, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1959. Eleva de G, para H, o padrão do cargo de Almoxarife, lotado no Matadouro do Maguarí. DOE N° 19.190, DE 25/11/1959.

LEI Nº 1.811, 23 DE NOVEMBRO DE 1959. Eleva de K, para M, o padrão do cargo de Administrador, lotado na Colônia do Prata. DOE N° 19.190, DE 25/11/1959.

LEI N° 1.810, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1959. Cria, no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, vários cargos de provimento de carreira, em comissão, isolados e dá outras providências.

LEI N° 1.809, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1959. Abre crédito especial de dez milhões de cruzeiros (Cr$ 10.000.000,00) destinado à aquisição de hidrômetros para o Departamento Estadual de Águas. DOE N° 19.190, DE 25/11/1959.

LEI N° 1.808, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1959. Abre, no corrente exercício financeiro , o crédito especial de Cr$ 150.000,00, em favor da “Casa dos Estados”. DOE N° 19.190, DE 20/11/1959.

LEI N° 1.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1959. Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 em favor do Ministério da Saúde (Serviço Nacional de Doenças Mentais). DOE N° 19.190, DE 20/11/1959.

LEI N° 1.806, DE 29 DE OUTUBRO DE 1959. Dispõe sôbre a abertura de crédito especial de Cr$ 1.061.000,00 para pagamento dos funerais do extinto Governador Joaquim de Magalhães Cardoso Barata e do falecido deputado Charles Assad. DOE N° 19.186, DE 20/11/1959.