Banco de Leis & Normas

Institui o Programa de Prevenção e a Semana contra o Estupro Virtual nas instituições de ensino público e privado, no âmbito do Estado do Pará.

Institui o Dia do Escritor Evangélico, no âmbito do Estado do Pará.

Declara como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Carimbó, realizado no Município de Marapanim.

Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, o concurso Rainha das Rainhas do Carnaval Paraense.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Camisa confeccionada com grafismo Marajoara.

Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher na Política.

Institui a Semana da Extensão Rural e do Extensionista Rural, no âmbito do Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista paraense Joelma.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival de Tribos Indígenas, realizado no Município de Juruti.

Dispõe sobre o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), instituído pela Lei Estadual nº 9.056, de 22 de maio de 2020, com a finalidade de prover serviços integrados de transporte público metropolitano, mediante integração físico-tarifária; altera a Lei Estadual nº 9.219, de 08 de março de 2021, que dispõe sobre os critérios para fixação, reajuste e revisão da tarifa pública aplicável aos serviços de linhas troncais e alimentadoras do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), na forma do art. 249, inciso V, da Constituição do Estado do Pará; e a Lei Estadual nº 10.308, de 26 de dezembro de 2023, que institui a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA), altera a Lei Estadual nº 5.922, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre os critérios de fixação das tarifas para o transporte coletivo intermunicipal, rodoviário e aquaviário, de passageiros, inclusive travessias, altera a Lei Estadual nº 8.027, de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel na modalidade lotação, altera a Lei Estadual nº 8.096, de 1º janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, altera a Lei Estadual nº 8.470, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo intermunicipal, altera a Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), altera a Lei Estadual nº 9.056, de 20 de maio de 2020, que institui o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), Lei Estadual nº 9.210, de 13 de janeiro de 2021, que institui o Subsistema Rodoviário do Estado do Pará, Lei Estadual nº 9.219, de 8 de março de 2021, que dispõe sobre os critérios para fixação, reajuste e revisão da tarifa pública aplicável aos serviços de linhas troncais e alimentadoras do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), e revoga a Lei Estadual nº 9.049, de 29 de abril de 2020; e dá outras providências.