Banco de Leis & Normas

LEI N. 1.805, DE 29 DE OUTUBRO DE 1959. Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação dos Ex- Combatentes do Brasil, Secção do Pará. DOE Nº 19.175, DE 6/11/1959

LEI Nº 1.804, DE 29 DE OUTUBRO DE 1959. Dispõe sôbre a abertura de crédito especial de Cr$ 500.000,00, em favor da “Casa do Pará”, no Distrito Federal. DOE. Nº 19.175, DE 6/11/1959.

LEI Nº 1.803, DE 29 DE OUTUBRO DE 1959. Reorganiza a Procuradoria Fiscal da Fazenda do Estado e dá outras providências. * Este artigo 4º foi revogado pela Lei nº 2.809, de 21/06/1963, publicada no DOE Nº 20.116, de 11/07/1963. * A redação revogada continha o seguinte teor: “Art. 4º Os Procuradores Fiscais terão vencimentos iguais aos Promotores de Justiça da Capital” DOE Nº 19.171, DE 30/10/1959.

LEI Nº 1.802, DE 23 DE OUTUBR0 DE 1959. DOE Nº 19.170, DE 28 DE OUTUBRO DE 1959.

LEI Nº 1.801, DE 23 DE OUTUBRO DE 1959. Dispõe sôbre a cooperação do Estado no tratamento do Deputado Raymundo da Costa Chaves. DOE. Nº 19.170, DE 28/10/1959.

LEI N° 1.800, DE 22 DE OUTUBRO DE 1959. Abre um crédito especial para aquisições de veículos motorizados e dá outras providências. DOE N° 19.167, DE 24 /10/1959.

LEI Nº 1.799, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959. Transfere , na Lei Orçamentária vigente (n. 1.656, de 17/2/1959) para o título Secretaria de Estado de Segurança Pública, criada pela Lei n. 1.693, de 15/6/1959, o saldo das dotações constantes das Tabelas ns. 26 a 40, subordinadas, então à Secretaria de Estado de Interior e Justiça. DOE N° 19.167, DE 24/10/1959.

LEI Nº 1.798, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a conceder à Empresa que se organizar o serviço de comunicação fluvial por “ferry-boats” entre o Município de Ananindeua e a Ilha do Mosqueiro, e dá outras providências. DOE Nº 19.166 DE 23 DE OUTUBRO DE 1959.

LEI N° 1.797, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959. Cria dois Sub-Pôstos Policiais, localizados em “Chapéu-Virado”e “Ariramba”, na Vila do Mosqueiro, distrito de Belém e abre crédito suplementar. DOE Nº 19.166 DE 23 DE OUTUBRO DE 1959.

LEI N° 1.796, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959. Abre um crédito especial na Secretaria de Finanças para atender as despesas com o consumo de energia elétrica. DOE N° 19.166 DE 23.10.1959.