Banco de Leis & Normas

LEI N° 1.795, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959. * Esta lei foi revogada pela Lei nº 3.624, de 27/12/1965, DOE N° 20.705 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965. Dá nova redação ao parágrafo II, do art. 14 da Lei n. 157, de 29 de dezembro de 1948. DOE N° 19.163, DE 20/10/1959.

LEI Nº 1.794, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959. Equipara os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal de Contas aos da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Assembléia Legislativa do Estado. DOE N° 19.161, DE 17/10/1959.

(*) LEI Nº 1.793, DE 30 DE SETEMBRO DE 1959. Cria no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, cargos isolados e de provimento efetivo e em comissão e de carreira e dá outras providências. (*) – Reproduzido por ter saído com incorreção no “D.O” n. 19.150, de 6/10/59).

LEI Nº 1.792, DE 30 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 250.000,00, para a construção de um trapiche de madeira, no distrito de Arapiranga, no município de Vigia. DOE Nº 19.153, DE 06/10/1959.

LEI Nº 1.791, DE 30 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza o Executivo a conceder um auxílio de Cr$ 300.000,00 à Prelazia do Guamá, como contribuição para a construção do Instituto Nossa Senhora da Piedade, no município de Irituia. DOE Nº 19.153, DE 06/10/1959.

LEI Nº 1.790, DE 30 DE SETEMBRO DE 1959. Extingue no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado cargos isolados de provimento em comissão, efetivos e de carreira e dá outras providências. DOE Nº 19.153, DE 06/10/1959.

LEI Nº 1.789, DE 25 DE SETEMBRO DE 1959. DOAL Nº 1.017, DE 04/10/1959.

LEI Nº 1.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 1959. * Foi acrescido § 1º ao art. 1º desta lei, pela lei nº 4.899, de 10/04/1980, DOE N° 24.244, DE 17/05/1980 DOAL Nº 1.017, DE 04/10/1959.

LEI Nº 1.787, DE 25 DE SETEMBRO DE 1959. DOAL Nº 1.017, DE 04/10/1959.

LEI Nº 1.786, DE 25 DE SETEMBRO DE 1959. DOAL Nº 1.017, DE 04/10/1959.