Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.755, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Abre o crédito suplementar de cinco milhões, novecentos e quarenta mil cruzeiros (Cr$ 5.940.000,00) para fazer face às despesas da tabela n. 1 do Poder Legislativo do Estado do Pará. DOE Nº 19.127, DE 04/09/1959.

LEI Nº 1.754, DE 2 DE SETEMBRO DE 1959. Abre, no corrente exercício financeiro, para reforço de dotações existentes na lei orçamentária vigente, o crédito suplementar de vinte e cinco milhões, quinhentos e sessenta e oito mil novecentos e noventa e quatro cruzeiros (Cr$ 25.568.994,00). DOE Nº 19.130, DE 09 DE SETEMBRO 1959.

LEI Nº 1.753, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a dar a denominação de Deputado “Charles Assad”, à Escola Reunida do lugar Bonito, no município de S. Miguel do Guamá. DOE Nº 19.123, DE 29/08/1959.

LEI Nº 1.752, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Dá nova denominação à Escola Rural do distrito de Americano, Município de João Coelho. DOE Nº 19.123, DE 29/08/1959.

LEI Nº 1.751, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Autoriza o Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 1.600.000,00, como auxílio à restauração do serviço de iluminação pública de Salinópolis e Soure. DOE Nº 19.123, DE 29/08/1959.

Autoriza o Poder Executivo a mandar construir uma ponte de madeira de lei sôbre o rio Pijoca, no lugar Patal, município de Bragança, e a abrir o necessário crédito para as despesas de construção.

LEI Nº 1.749, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a mandar construir um trapiche na cidade de Cametá e dá outras providências. DOE Nº 19.123, DE 29/08/1959.

LEI Nº 1.748, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 100.000,00, para conclusão de obras das escolas reunidas da vila de Bôa Vista de Iririteua, município de Curuçá. DOE Nº 19.123, DE 29/08/1959.

LEI Nº 1.747, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Concede um auxílio de Cr$ 300.000,00 à Prelazia do Guamá, como contribuição para a construção do Instituto São José, no município de Ourém, abrindo o respectivo crédito especial e dando outras providências. DOE Nº 19.123, DE 29/08/1959.

LEI Nº 1.746, DE 19 DE AGÔSTO DE 1959. Dispõe sôbre a organização de assistência médica imediata à populações desamparadas de Cametá, Mocajuba e Baião, abre crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 e dá outras providências. DOE Nº 19.123, DE 29/08/1959.