Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.716, DE 4 DE AGOSTO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 120.000,00, como auxílio à conclusão da construção de duas casas para escolas, no município de Curuçá. DOE Nº 19.104, DE 05/08/1959.

LEI Nº 1.715, DE 4 DE AGOSTO DE 1959. Fixa o vencimento do pessoal da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 19.104, DE 05/08/1959.

LEI Nº 1.714, DE 4 DE AGOSTO DE 1959. Fixa padrão de vencimento e remuneração de pessoal fixo e variável da Inspetoria da Guarda Civil, Inspetoria da Polícia Marítima e Aérea e Delegacia Estadual de Trânsito. DOE Nº 19.104, DE 05/08/1959.

LEI Nº 1.713, DE 4 DE AGOSTO DE 1959. Eleva funções gratificadas da Secretaria de Estado de Segurança Pública. DOE Nº 19.104, DE 05/08/1959.

LEI Nº 1.712, DE 04 DE AGÔSTO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado à defesa sanitária vegetal nas regiões Bragantina, do Guamá e Salgado. DOE. N° 19.104, de 05/08/1959.

LEI Nº 1.711, DE 4 DE AGOSTO DE 1959. Autoriza o Executivo a instalar um Posto Médico na Vila de Coqueiro, Município de Ananindeua. DOE Nº 19.104, DE 05/08/1959.

LEI Nº 1.710, DE 23 DE JULHO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a adquirir ações da Fôrça e Luz do Pará S/A. e dá outras providências. DOE Nº 19.095, DE 24/07/1959.

LEI Nº 1.709, DE 22 DE JULHO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a promover a desapropriação de um imóvel urbano, na cidade de Soure, para a instalação da Cadeia Pública daquele Município, abre o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para aquele fim e dá outras providências. DOE Nº 19.095, DE 24/07/1959.

LEI Nº 1.708, DE 22 DE JULHO DE 1959. Cria o 3º Ofício de Justiça da sede da Comarca de Abaetetuba e dá outras providências. DOE Nº 19.095, DE 24/07/1959.

LEI Nº 1.707, DE 22 DE JULHO DE 1959. Abre crédito especial de Cr$ 52.625,40, em favor de Syrio de Carvalho Santos. DOE. N° 19.095, DE 24/07/1959