Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis do Distrito de Outeiro (COOCAOUT).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Feminina da Amazônia, localizada no Município de Santarém.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo de Tradição Popular Mayraba - Grupo Folclórico Mayraba.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Amazônico de Ensino Profissionalizante Mário Martins (CAEP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores Familiares da Ocupação Umuarama (AAFOU), no Município de Tucuruí.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Norte Verde (INNOVE), do Município de Ananindeua.

Institui a Semana Estadual de Segurança e Prevenção de Acidentes do Trabalho.

Institui a Semana Estadual de Sensibilização para a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista NAZARÉ PEREIRA.