Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 7.491 DE 12 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento da Penitenciária do Estado. DOE N° 21.992, DE 17/03/1971

DECRETO N° 7.491 DE 12 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento da Penitenciária do Estado. DOE N° 21.992, DE 17/03/1971

Institui a Rede Estadual de Apoio à Mulher com Deficiência Vítima de Violência Doméstica, no âmbito do Estado do Pará.

Altera o art. 12 da Lei Estadual nº 8.807, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Escola Judicial do Estado do Pará.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Campanha Setembro em Flor, dedicada à conscientização sobre os tumores ginecológicos.

Dispõe sobre a proibição de execução musical nas instituições escolares públicas e privadas no Estado do Pará, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Paraense dos Deficientes com Visão Monocular (APDVM), do Município de Marituba.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 6.564, de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre a estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV) e dá outras providências.

Institui o Programa de Escuta Qualificada de Mulheres Atingidas pelas Mudanças Climáticas no Estado do Pará. A